| Projeto: |
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PL 180 23/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-180/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0180-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Celso Giannazi / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABORTO / ABUSO SEXUAL / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AIDS / ATENDIMENTO / CARTAZ / CONTRACEPCAO / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / EMERGENCIA / ESTUPRO / FIXACAO / GRAVIDEZ / HIV / HOSPITAL / INFORMACAO / LEGIBILIDADE / MULHER / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / PRONTO SOCORRO / SERVICOS PUBLICOS / SOCORRO A VITIMA / USUARIO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VISIBILIDADE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0461-2021
ver documento URB0463-2022
ver documento ADM0519-2023
ver documento SAUDE0355-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PRESID | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | URB | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 08/12/2022 | | ADM | Recebido em 09/12/2022 | Encaminhado em 18/05/2023 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | Encaminhado em 22/04/2024 | | FIN | Recebido em 22/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 582/2021 de 20/08/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/10/2021, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 926/2021
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